Concurso Público Por Prévia Qualificação Nº01/EMPROFAC/2024

Procedimento para contratação de serviço de consultoria por prévia qualificação internacional, nº01/2024, para aquisição/desenvolvimento de um WMS – Warehouse Management System, Site e Portal Institucionais, e Aplicativo para profissionais de saúde.

Entidade Adjudicante: EMPROFAC – Empresa Nacional de Produtos Farmacêuticos SARL, NIF 200127055, matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Praia sob o n.º 02/1980/05/03, CP nº59, Bairro Industrial de Tira-Chapéu
Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar a despesa: Conselho de Administração da EMPROFAC
Entidade responsável pela condução do procedimento: EMPROFAC
Financiamento: As despesas inerentes à celebração do contrato são financiadas pela EMPROFAC.
Objeto do procedimento: Contratação de serviço de consultoria externa para aquisição/desenvolvimento de um WMS – Warehouse Management System, Site e Portal Institucionais, e Aplicativo para profissionais de saúde.
Local da execução do contrato: Os trabalhos serão desenvolvidos na cidade da Praia, na Sede da EMPROFAC, sem o prejuízo desta indicar outro local para a realização dos mesmos.
Prazo de execução do contrato: A execução da consultoria deverá ter a duração de 90 dias úteis, a parir da assinatura do contrato meses.
Obtenção dos documentos do procedimento: Os documentos relativos ao presente procedimento podem ser obtidos através do endereço eletrónico concurso@emprofac.cv.
Requisitos de admissão: Podem ser candidatos ou integrar qualquer agrupamento no presente Procedimento pessoas coletivas, nacionais ou internacionais, que detenham capacidade para a execução do contrato a adjudicar e que não se encontrem em nenhuma das situações de impedimento referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública.
Modo de apresentação das candidaturas: As candidaturas devem ser entregues em envelope fechado, diretamente na Sede da entidade adjudicante, cidade da Praia, ou remetido por correio registado para a morada da entidade adjudicante, através da Caixa Postal 59, Tira-Chapéu, Praia, Cabo Verde. As candidaturas podem ainda ser remetidas por correio eletrónico concurso@emprofac.cv, devendo a chave de desencriptação ser entregue quanto terminar o prazo de entrega das candidaturas, e até uma hora antes do início do ato público, respeitando as indicações definidas nos Termos de Referência.
Língua em que devem ser redigidas as candidaturas, bem como os documentos que as acompanham - Português
Data de apresentação de candidaturas: Os interessados devem entregar as candidaturas até às 15 horas (horas de Cabo Verde) do dia 23 de abril de 2024.
Número mínimo e máximo de candidatos a qualificar: o número mínimo de candidaturas a qualificar é de 3 (três) e o máximo de 6 (seis).
Ato público de abertura das candidaturas: O ato público de abertura das candidaturas tem lugar na Sede da EMPROFAC, pelas 10,00 horas do dia 24 de abril de 2024, podendo no mesmo intervir todos os candidatos e/ou os seus representantes devidamente credenciados para o efeito.
Prazo de apresentação de propostas: Os interessados devem entregar as propostas no prazo de [indicar] dias a contar da data do envio do convite.
Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 60 dias.
Critério de adjudicação: O critério de adjudicação é pelo método da seleção baseada em qualidade e preço, nos termos dos artigos 161.º e 162º do CCP. A ponderação é de: 70% para o fator qualidade técnica, e 30% para o fator preço.
Ato público de abertura das propostas: O ato público de abertura das propostas tem lugar na Sede da EMPROFAC, pelas 10,00 horas do dia imediatamente seguinte ao prazo de entrega das propostas, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
Negociação: Caso for necessário, o concorrente cuja proposta se classificar em primeiro lugar será convidado para uma sessão de negociação, nos termos dos artigos 170º e seguintes do Código da Contratação Pública.
Cauções e garantias eventualmente exigidas: No caso da proposta adjudicada prever adiantamentos de preço, devem ser prestadas: i) Caução de valor igual ao dos adiantamentos prestados, desde que não exceda 30% do valor total do contrato e, ii) Caução de boa execução do contrato, para garantia do cumprimento das obrigações legais e contratuais assumidas perante e entidade adjudicante.
Identificação do autor do anúncio: Conselho de Administração da Emprofac.
Lei aplicável ao procedimento: Código da Contratação Pública e o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos.

Cidade da Praia, aos 2 de abril de 2024.

CONSULTE OS TERMOS DE REFERÊNCIA DO CONCURSO